A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP) prorroga as inscrições para as Conferências Estaduais e as Conferências Livres Nacionais com a eleição de delegados (as) até o dia 31 de dezembro. As conferências integram a Etapa Preparatória da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar).
Com a prorrogação, os ministérios também podem propor Conferências Livres Nacionais. As conferências podem ser de iniciativa de municípios, estados, organizações da sociedade civil, associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, instituições de ensino e pesquisa e entidades de classe, a depender da modalidade.
O objetivo do evento é produzir material consultivo e de referência para a formulação, condução e avaliação de políticas públicas, que servirão como subsídio para a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Ainda integram a Etapa Preparatória, as Conferências Livres Locais e as Conferências Livres Nacionais sem a eleição de delegados, que estão com as inscrições abertas até 1º de março de 2024. A 2ª Comigrar está prevista para ser realizada de 7 a 9 de junho de 2024.
Inscrições para a Etapa Preparatória
As modalidades de conferência que compõem a Etapa Preparatória deverão ser informadas à Coordenação-Geral de Política Migratória. Para participar, é necessário fazer a inscrição, por meio do preenchimento e envio do formulário de inscrição para o e-mail comigrar2@mj.gov.br. O formulário e os documentos de orientação, estão disponíveis aqui www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/etapapreparatoria.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
* Colaboração: Roseane Moura
