A terceira edição do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir da perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
Promovida por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP), a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.
Nesta edição, foi incluído o novo subtema ‘Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos’, visando atrair manuscritos que abordam o papel do poder Legislativo no processo de alocação de recursos públicos e como o exercício desse papel influencia na capacidade de coordenação das políticas públicas, bem como nas dinâmicas de poder entre Legislativo e Executivo tendo em vista o contexto do presidencialismo de coalizão. Além disso, o prêmio segue com os critérios de ação afirmativa nas premiações, o que busca garantir a representatividade de grupos minorizados como negros, indígenas, população trans e pessoas com deficiência entre as/os premiadas/os. Acesso o edital e confira!
Os artigos premiados na primeira edição foram publicados pela e os da segunda edição serão publicados em breve. Confira as publicações no site da Fundação Tide Setubal.
Fonte: Prêmio Orçamento e Direito
