Os responsáveis que cuidam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down poderão ter direito à redução na jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. É o que estabelece projeto aprovado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Agora, o Projeto de Lei nº 2.774/2022 será analisado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais. A redução da carga horária deverá ser definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho e dependerá também da avaliação biopsicossocial e não de laudos médicos. A avaliação deve ocorrer com periodicidade de, no mínimo, dois anos.
