O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas de implantação e de monitoramento de resultados. Conforme as diretrizes do STF, a União deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas áreas da saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.
Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra também deverão ser inseridas no plano. Além disso, o plano deverá implementar um protocolo de atendimento de pessoas negras no Judiciário e prever a adoção de campanhas publicitárias de combate ao racismo e o preconceito contra religiões de matrizes africanas. As medidas poderão ser inseridas no atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou em um novo plano.
