Publicação: 17 de junho de 2006Categorias: Notícias

Projeto institui Libras como matéria escolar

Desde 30 de dezembro de 2005, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) passou a ser o segundo idioma oficial da capital sergipana. No Brasil, a determinação aconteceu em 2002 por Lei Federal. Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um projeto lei de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que estabelece a língua utilizada por pessoas com deficiência auditiva como matéria curricular na grade das escolas pertencentes a rede municipal.

A propositura encontra-se em processo de votação, mesmo assim, o autor entende que o debate sobre a matéria deve ser reforçado na Comissão de Educação e Direitos Humanos, estendendo atividades com o Conselho Municipal de Educação de Aracaju. "O resultado do projeto é fruto da reivindicação de várias associações que defendem os interesses da categoria. Apresentei, fiz um debate com o conselho, que enviou encaminhamentos que quero ampliar na comissão", observou.

Na avaliação dele, a inserção da Libras na rede municipal é uma necessidade deliberada por Lei Federal e Aracaju não pode ficar fora do que foi estabelecido no decreto presidencial, o qual regulamentou a lei e obriga a introdução nas escolas.

Público-alvo – A idéia do projeto é destinado às pessoas com deficiência auditiva como opção lingüística. Iran lembra que a Lei Federal estabelece a necessidade de desenvolver uma cultura de conhecimento, aceitação e difusão da Libras. "Quanto mais se amplia o domínio da linguagem, consegue-se inserir mais as pessoas surdas na relação com a sociedade", observou. O projeto prevê ainda a estimulação nas unidades de ensino da busca de variados componentes curriculares nos professores, na tentativa de integrar pais de alunos e a comunidade escolar com o conhecimento da língua. "Agora, a obrigatoriedade é para os portadores de deficiência auditiva. Eles terão a faculdade de aceitar ou não. Mas, neste caso, o município terá a obrigatoriedade de ofertar a disciplina", ressaltou Iran Barbosa.

Democracia – O vereador entende que a matéria democratiza o acesso do público beneficiado ao processo de educação. Motivo que Iran entende ser o necessário para haver prioridade na Câmara Municipal de Aracaju.

Surdos no Brasil – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2000), no país existem 24 milhões de brasileiros com deficiência; desses, 166.400 são considerados surdos. O Nordeste fica com 16,8%, o maior índice do país. As estimativas apontam que em Aracaju cerca de 7 mil pessoas apresentam deficiência auditiva.

Telefones Adaptados – A Telemar tem até o dia 5 de julho para instalar no município de Aracaju cinco telefones (orelhões) adaptados (TUPs) para pessoas com deficiência em alguns pontos da cidade. A empresa se comprometeu em fazer o procedimento na Procuradoria Geral da República.

Por Anderson Barbosa
Da Redação (Aracaju/SE)