Publicação: 24 de agosto de 2006Categorias: Notícias

 Libras é obrigatória na Propaganda Eleitoral

Além do conteúdo que será veiculado durante o período do Horário Político Eleitoral, a Justiça Eleitoral estará observando o tipo de linguagem que os candidatos utilizarão no período. De acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica obrigatória a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda para que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso também ao programa de governo de cada um dos candidatos que utilizarão o horário na televisão.

No site da Procuradoria Regional Eleitoral, o procurador Eduardo Botão Pelella fez o alerta aos candidatos, partidos e coligações que entraram na disputas pelo voto de outubro próximo para a necessidade da utilização do recurso. "A obrigatoriedade está prevista no art. 58 da Resolução nº 22.261, do Tribunal Superior Eleitoral e tem como objetivo garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência auditiva aos programas eleitorais", diz a nota.

 Baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o membro da Associação de Interpretes de Sergipe e vice-presidente da ‘Sahude – Sociedade para o Avanço Humano e Desenvolvimento Econômico’, Anderson Muniz, lembra que na Grande Aracaju existem cerca de 7 mil pessoas com alguma deficiência auditiva. Ele ressalta a importância do intérprete no Horário Eleitoral. "É uma questão de desenvolver a cidadania dos surdos em duas frentes. A primeira é que o próprio surdo pode abrir um canal para ele mesmo fazer a interpretação. A outra frente é a da informação de serem chamados a participar do processo", observou.

 Muniz também observa que com a interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o acesso das propostas de cada um dos candidatos fica ainda mais próximo destes cidadãos que não ouvem. "Isso permite que tenham acesso às propostas e votem não porque alguém indicou, mas por está conhecendo as propostas dos políticos", frisou.

Língua Oficial – Desde o ano de 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a segunda língua oficial do país, porém, na prática os avanços são ainda pequenos. Em Aracaju, um Projeto Lei proclamou a Libras também como língua oficial.

Por Anderson Barbosa
Da Redação (Aracaju/SE)