Publicação: 2 de outubro de 2006Categorias: Notícias

Lei Federal beneficia cegos usuários de cão-guia

Uma Lei Federal vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas que se declaram cegas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 22 de setembro, data de publicação do Decreto 5.904/2006, que regulamenta a Lei Federal 11.126/2005, a pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia passou a ter o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo.

A multa para quem descumprir a Lei varia de 1.000 a 30.000 reais. Em casos de reincidência, o valor pode alcançar 50.000 reais. Restaurantes, transportes públicos, escolas, todos devem permitir a circulação do cão-guia, com exceção dos locais que exijam esterilização individual, como cozinhas industriais e alguns ambientes hospitalares.

A função do cão-guia é auxiliar cegos a transitarem de maneira segura . Há no Brasil apenas 50 cães-guias, que estão distribuídos em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os únicos estados com legislação que já permitia sua circulação em locais públicos. Atualmente, apenas três instituições estão credenciadas para treinar os cães como guias: o Projeto Integrar (DF), a Associação Cão-Guia de Cego (SP) e o Instituto Íris (SP). O treinamento dura cerca de 2 anos.

Por Roseane Moura
Da Redação (Aracaju/SE)