Publicação: 9 de fevereiro de 2007Categorias: Notícias

Andi explica classificação indicativa  de programas

Na última quarta-feira, 07, representantes de entidades que defendem a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, cinema e espetáculos por faixas etárias se encontraram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie a fim de apresentar argumentos a favor da adoção da medida.

A reunião ocorreu depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou questionando a regulamentação da medida, alegando que a portaria do Ministério da Justiça é inconstitucional, pois restringe a liberdade de expressão.

A decisão é prevista pela Constituição de 1988 e foi regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que concedeu ao Ministério da Justiça a responsabilidade de exercê-la. Guilherme Canela, Coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), explica que a classificação não se trata de censura, mas de uma ferramenta que visa auxiliar a sociedade a acompanhar o conteúdo veiculado pela mídia.

Para Canela, algumas das críticas feitas à adoção de critérios classificatórios ocorrem por falta da verdadeira compreensão do que eles representarão na prática. "Como o próprio nome já diz, a classificação apenas indica uma informação, mas não proíbe o programa e o conteúdo de ser veiculado" esclarece.

Fonte: Jornal do Dia – 09/02