Publicação: 5 de março de 2007Categorias: Notícias

Especialistas defendem cumprimento do ECA       

Ao invés da antecipação da idade penal, especialistas defendem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como alternativa para reduzir a violência envolvendo jovens brasileiros. Para a promotora do Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência (NAIA), Conceição Figueiredo, o cumprimento do estatuto é a principal prerrogativa para a aplicação de políticas públicas de inclusão social que garantam ações de cidadania para a população infanto-juvenil. Na avaliação da promotora, a redução da idade penal não resolve o problema estrutural da violência. "O problema é macro; é a violência social, uma violência da família; institucional", analisa.

O presidente da OAB, seccional Sergipe, Henri Clay Andrade e o antropólogo Fernando Lins compartilham da opinião da promotora. Henri Clay defende políticas públicas de segurança que melhorem as atuais condições de atendimento nos centros de atendimento de medidas sócio-educativas e no sistema prisional brasileiro. Fernando Lins sugere mudanças na educação. "Temos que fazer com que a escola trabalhe a questão da violência como um componente interdisciplinar, ou seja, um tema que vá ser perpassado por todas as disciplinas, principalmente nas áreas das ciências sociais", defende.  

Para o antropólogo, ao reduzir a responsabilidade penais, a justiça estará incentivando a prática do aliciamento de jovens para crimes por parte dos adultos. Mesma opinião tem o diretor do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), Capitão Fernando Ferreira. "Hoje, como podemos ver, adolescentes de 14 ou 16 anos já são recrutados e a gente já pode ver outros até 12 anos sendo impulsionados ao crime. Se não houver primeiro uma modificação nas políticas públicas sociais e depis no sistema prisional como um todo", opina o capitão.

Fonte: Jornal da Cidade