Publicação: 10 de julho de 2007Categorias: Notícias

CMDCA premia doadores do Fundo da Infância

Como forma de lembrar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju homenageia hoje, terça-feira, pessoas físicas e empresas que investiram no fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ao longo do ano de 2006.

A festa de premiação, intitulada Tributo à Cidadania acontece às 19h no salão de eventos da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju, situada à Rua Santa Luzia, 570, Centro.

A premiação será entregue a 10 investidores, que receberão simbolicamente a homenagem em nome das 120 pessoas físicas que investiram no fundo em 2006. As 7 empresas investidoras serão contempladas com troféus. São elas a Petrobrás, o Banco do Brasil, o Instituto Oi Futuro (antigo instituto Telemar), Banese, Gerdau, Conselho Regional de Contabilidade, Delegacia da Receita Federal.

De acordo com a Presidente do CMDCA de Aracaju, Mônica Ferreira, além de um gesto de reconhecimento, as homenagens prestadas aos investidores visam incentivar as doações para o fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projetos

Durante a festa, o CMDCA também premiará projetos de entidades que desenvolvem ações na promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Aracaju.

Serão 8 instituições, todas cadastradas no CMDCA e no Fórum DCA, contempladas pelo CMDCA de Aracaju com R$ 15 mil para investir em projetos sociais. Destas, 2 atuam junto a crianças e adolescentes com deficiência. O anúncio das entidades selecionadas será feito na noite de entrega do prêmio.

Na ocasião, será lançada também a edição de 2007 da campanha de doação para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, intitulada Cidadania, uma conquista de todos.

Além disso, durante o evento haverá uma exposição com fotografias dos meninos e meninas atendidos pelas entidades que receberam o recurso relativo a 2005. A idéia é mostrar ao público e aos investidores como o financiamento foi investido através de bons resultados dos projetos contemplados.

Fundo Municipal e doações

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma conta bancária administrada pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito federal, estadual e municipal. Sua criação é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As doações feitas ao fundo são aplicadas obedecendo o Plano de Aplicação aprovado pelo CMDCA. A principal destinação de recursos é o financiamento de projetos de organizações da Sociedade Civil ou do Poder Público, desde que estejam de acordo com as diretrizes aprovadas, e que as entidades ou programas estejam devidamente cadastrados no CMDCA.

Existem quatro fontes de recursos possíveis para o FIA: repasses do Executivo previstos no orçamento federal, estadual ou municipal, multas e penalidades administrativas previstas nos artigos 228 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e convênios de cooperação com organismos nacionais e internacionais. No entanto, as maiores fontes são as contribuições dedutíveis do Imposto de Renda.

Como doar

Basta solicitar os dados bancários completos do Conselho e depositar o valor desejado. Em seguida é só enviar uma cópia do comprovante de depósito para o órgão com: nome da pessoa (física ou jurídica), endereço, telefone, número do CNPJ (no caso de empresas) e número no RG e CPF (no caso de pessoa física). Desta forma será emitido um recibo para o doador.

Com o recibo, o contribuinte pode descontar o valor doado no ato da declaração do imposto de renda. No entanto, as doações devem ser feitas no ano-base de cálculo do imposto de renda. Uma pessoa jurídica pode contribuir com até 1% do montante, enquanto o teto para a pessoa física é de 6% do imposto devido. As doações podem ser feitas em dinheiro ou por transferência bancária para a Conta Corrente n° 300.046-5/ Agência 011 do Banese.

Fonte: Infância em Foco