Publicação: 26 de julho de 2007Categorias: Notícias

Conselho faz levantamento sobre acessibilidade em casas comerciais do Centro de Aracaju

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência realiza hoje, quinta-feira, a partir das 9 horas, um levantamento sobre a acessibilidade das casas comerciais do Centro de Aracaju. Também participam do levantamento o Conselho da Terceira Idade do Município de Aracaju e o Conselho Estadual dos Deficientes Físicos.

"Vamos verificar as casas comerciais que não adequaram as rampas de acesso para deficientes e vamos passar essa lista ao Ministério Público Estadual. Iniciaremos o levantamento pela rua Itabaianinha", afirma a presidente do Conselho, Maria Gorette Medeiros.

Segundo Gorette, o levantamento foi solicitado pelo Ministério Público, em virtude do Decreto Federal nº 5296/2004, que determina a adequação da acessibilidade nos prédios públicos e privados. O prazo para adequação será encerrado no próximo dia 30 de julho.

"Já tivemos algumas reuniões no Ministério Público sobre o tema. Com essa lista, o Ministério vai entrar em contato com as casas comerciais que ainda não se adequaram.Essa é uma ação muito importante de inclusão do cidadão. É um direito constitucional que precisa ser respeitado", aponta a presidente.