Publicação: 24 de outubro de 2007Categorias: Notícias

Apoio a projetos para o Combate à Homofobia

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) está recebendo propostas para apoio a projetos de Capacitação em Direitos Humanos para o Combate à Homofobia. Podem concorrer ao edital órgãos da administração pública federal, estaduais ou municipais e organizações não-governamentais. As propostas podem ser enviadas até o próximo dia 25. A iniciativa tem como objetivo criar espaços de discussões sobre os Direitos Humanos da população GLBT, enfrentar a homofobia e sensibilizar quanto ao tema da diversidade afetiva-sexual; preferencialmente, eventos como seminários, oficinas e cursos, que agreguem entidades da sociedade civil e órgãos públicos no mesmo local. Serão financiados até cinco projetos nacionais, com recursos de no máximo R$ 80 mil e 30 projetos regionais no valor de até R$ 30 mil. Informações: (61) 3429-9283 / 3429-9893.

Falando em homofobia…o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou a Lei 3.461 que cria o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. A data foi escolhida porque nesse dia, no ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar o termo homossexualismo, referente a anomalia, e substituí-lo por homossexualidade, por entender que a orientação sexual não é uma doença. "Vamos divulgar essa lei e o significado dela, através de seminários e conferências, para que a sociedade e o poder público entendam esse processo e façam cumprir esse compromisso incluso na legislação municipal", afirma o presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (Adhons), o pedagogo Marcelo Lima Menezes.

Para o prefeito, a defesa dos direitos humanos se confunde com a proteção dos grupos socialmente discriminados. "Vivemos num mundo em que as pessoas se segmentam por religião, sexo, nacionalidade, cor da pele, condições financeiras e costumes, ou seja, construímos uma realidade de grupos que se contrapõem e isso vai na contramão de uma sociedade fraterna, justa e igualitária", aponta. Vale destacar também que a Lei 3.461 nasceu de um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pela vereadora Rosângela Santana, que atendeu a solicitações da Adhons. A propositura foi aprovada com unanimidade na Câmara e imediatamente sancionada por Edvaldo.