Publicação: 6 de fevereiro de 2008Categorias: Notícias

 MDS abre editais e disponibiliza R$ 26 milhões para projetos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou sete editais destinados a apoiar financeiramente Projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar e Comercialização Direta da Agricultura Familiar na Região do Semi-Árido Brasileiro. No total, serão dispobilizados R$ 26 milhões.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivo promover a inclusão social no campo e fortalecer a agricultura familiar. Ele compra produtos agropecuários e beneficiados produzidos por agricultores familiares tradicionais, que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Fica dispensada a licitação para esta aquisição, desde que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados locais, regionais e o valor seja limitado a R$ 3.500,00, por agricultor familiar/ano. A produção de alimentos de pequenos agricultores é distribuída para pessoas em situação de insegurança alimentar, visando garantir acesso à alimentação adequada.

Já o Programa Agricultura Urbana e Peri-Urbana – Comercialização Direta – visa a implantação e modernização de Feiras Livres e Mercados Populares para comercialização da produção de beneficiários do PAA, com intuito de que os participantes adquiram autonomia socioeconômica.

Neste edital, o Governo Federal disponibilizará R$ 20 milhões para o Compra Direta e R$ 6 milhões para a Agricultura Urbana em recursos financeiros. Municípios localizados no Semi-Árido Brasileiro podem participar enviando as propostas à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS até 29 de fevereiro. A divulgação do resultado da seleção está prevista para o dia 4 de abril.

Entre os critérios classificatórios serão avaliados risco de insegurança alimentar e nutricional, implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Rede Operacional de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros.

Serão realizadas Mesas Técnicas regionais com o objetivo de capacitar os gestores municipais para elaboração dos projetos. Os locais serão definidos e divulgados na ocasião da divulgação dos resultados.

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