Campanha do desarmamento
A campanha do desarmamento no Brasil foi reiniciada desde o dia 1 de fevereiro, através da Medida Provisória 417. A novidade é que os proprietários de arma de fogo sem registro, que antes da Medida Provisória estavam na ilegalidade, agora podem entregá-las voluntariamente e ainda receber indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, conforme o material devolvido, a exemplo da campanha de 2004, ou então registrá-las.
Não há limite de prazo para a devolução. O registro da arma de fogo pode ser feito até o dia 31 de dezembro de 2008. O valor cobrado neste ano para cadastrar ou tirar a segunda via do registro é de R$ 60. Conforme prevê o Estatuto do Desarmamento, o cidadão continuará com a possibilidade de ter a arma em casa, porém, obrigatoriamente ela deverá estar com registro atualizado, caso contrário, o proprietário corre o risco de ser preso por posse ilegal por um período de um a três anos.
Para registrar a arma é necessário comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.


