São Paulo aplica primeira multa por discriminação sexual
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo aplicou a primeira multa por discriminação sexual desde que Lei Estadual n° 10.948, que prevê a punição, entrou em vigor, em 2001.
O empresário Justo Favaretto Neto, 48 anos, foi a vítima da discriminação e o autor da denúncia que gerou a penalidade. Segundo ele, o jovem Juliano Araújo da Silva o humilhou e ameaçou em novembro de 2006, enquanto ele abastecia seu carro em um posto da cidade de Pontal (a 398 quilômetros de São Paulo).
Em entrevista à Agência Brasil, Favaretto Neto afirmou que Silva o chamou de "veado" e lhe deu uma tapa no rosto, "não para agredir, mas para ameaçar". O empresário disse ainda que o jovem atirou uma lata de cerveja em sua direção.
A lei, que só vale em território paulista, estabelece multa de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), ou R$ 14.880, para o autor de "toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero". Em caso de reincidência, a punição é triplicada.
A sanção é aplicada após a análise de um processo administrativo por uma Comissão Processante Especial para apuração de atos discriminatórios, formada por servidores da Secretaria da Justiça. No caso de Favaretto, a decisão foi unânime. O valor da penalidade deve ser recolhido aos cofres estaduais.


