Vaticano: procedimentos canônicos para casos de abusos sexuais contra menores
A Congregação para a Doutrina da Fé publicou uma nota onde são explicados os procedimentos canônicos que devem ser adotados nos casos de abusos sexuais contra menores. A medida a ser aplicada é o ´Motu Proprio Sacramentorum sanctitatis tutela´ de 30 de abril de 2001, junto com o Código de Direito Canônico de 1983.
Na fase preliminar, a diocese indaga sobre qualquer suspeita de abusos sexuais perpetrados por um religioso contra um menor. Se a suspeita for verossímil, o caso deve ser levado à Congregação para a Doutrina da Fé. O bispo local transmite todas as informações necessárias à Congregação para a Doutrina da Fé e expressa sua opinião sobre medidas e procedimentos que devem ser adotados.
A lei civil referente à denúncia dos crimes às autoridades apropriadas deve ser sempre aplicada. O sacerdote acusado é chamado a responder às acusações e tem o direito de apresentar recurso ao referido organismo vaticano contra um decreto que o condene a uma pena canônica. Se o sacerdote for condenado, os processos judiciário e penal podem condená-lo a um certo número de penas canônicas, até a destituição do estado clerical.
Leia a nota completa em: www.cnbb.org.br.
