Decreto regulamenta Política Nacional sobre Mudanças Climáticas
O Brasil deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) por ano e terá que publicar anualmente as estimativas do total de emissões do País. Isto é o que prevê o decreto de regulamentação da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a regulamentação da Política, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os seus níveis de emissões. A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma redução absoluta de 6% em relação as 2,2 bilhões de toneladas que o país emitia em 2005, ano em que foi feito o último levantamento de gases-estufa.
O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado. Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.
