Inserção de legenda em filmes nacionais
Desde 2006, a PFDC vem discutindo junto ao Ministério da Cultura mecanismos para garantir a inclusão de legendas em língua portuguesa nos filmes nacionais para pessoas com deficiência
O Grupo de Trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência – da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – esteve reunido com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras para discutir a inclusão de legenda em língua portuguesa em filmes nacionais para pessoas com deficiência auditiva.
Desde 2006, a PFDC vem discutindo junto ao Ministério da Cultura mecanismos para garantir a inclusão de legendas em língua portuguesa nos filmes nacionais para pessoas com deficiência. Durante a reunião, o Grupo de Trabalho informou aos participantes a dificuldade que está sendo imposta pelo Ministério da Cultura para a assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) e que, diante disso, a alternativa prevista é o ajuizamento de ação judicial contra a União e a Ancine.
Foi destacado aos presentes que, de acordo com o inciso III, do art. 2º do Decreto nº 5.296/2004, a aprovação de financiamento de projetos com recursos públicos deve sempre observar os critérios de acessibilidade e que eventual inobservância desse dispositivo legal pode inclusive desencadear as sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
O GT propôs à Petrobras e ao BNDES – principais órgãos financiadores e patrocinadores do cinema nacional – um TAC para a inserção da legenda.
A representante do BNDES informou que a entidade não firmará o TAC proposto, pois segue apenas as exigências da Ancine – órgão regulador para financiamento do cinema nacional. Já a Petrobras informou que a proposta será encaminhada e analisada pelo setor responsável e que a resposta será enviada em até 15 dias.
Procuradoria Geral da República
