Comissão Especial da Diversidade Sexual
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou no dia 15 de abril deste ano a Comissão Especial da Diversidade Sexual. Baseado nos princípios da liberdade e da igualdade da Constituição e na proclamação de respeito à dignidade da pessoa humana, o Conselho irá discutir as demandas jurídicas da comunidade LGBT e o preconceito jurídico enfrentado por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros no Brasil.
A comissão da OAB federal é formada por: Maria Berenice Dias (RS) como presidente; Adriana Galvão Moura Abílio, vice-presidente; Jorge Marcos Freitas (RJ); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP). Neste primeiro momento o conselho tem como principal tarefa elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. Informações: www.oab.org.br.
