Ministério da Justiça seleciona projetos na área jurídica
O Ministério da Justiça selecionará projetos relacionados a temas jurídicos que possam subsidiar a elaboração ou alteração legislativa, a formulação de políticas públicas e sua atuação institucional. A ação faz parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no âmbito do Documento de Projeto BRA/05/036 – Fortalecimento da Justiça Brasileira, firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) com a finalidade de manter e fortalecer o processo de reforma do sistema de Justiça e promover a democratização de seu acesso.
Os projetos podem ser apresentados até dia 28 de junho por instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros de pesquisa, organizações não governamentais, fundações, institutos e órgãos que atuem ou realizem pesquisas relativas às áreas temáticas propostas. As propostas selecionadas receberão de R$ 93 a R$ 130 mil, a depender da área temática, e deverão apresentar contrapartida, que pode incluir a disponibilização de instalações físicas e o aporte de recursos humanos ou financeiros ao projeto. Informações: www.mj.gov.br
