Projeto de Lei defende obrigatoriedade de RG aos recém-nascidos
Em Brasília, o deputado distrital Agaciel Maia protocolou na Câmara Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória a expedição de carteiras de identidade a todos os recém-nascidos no prazo máximo de 30 dias após o nascimento. O objetivo da proposição é facilitar a identificação de recém-nascidos, que passarão a ter carteira de identidade com impressões digitais, caso o projeto seja aprovado. Além das viagens, o documento de identificação é exigido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em casos de problema de saúde e poderá ajudar a identificar crianças desaparecidas. A expedição da carteira de identidade é gratuita e pode ser obtido no mesmo dia, bastando aos pais ou responsáveis levar a certidão de nascimento da criança.
