Assistência jurídica para rádios comunitárias
Em 2011, a Organização Não Governamental Artigo 19 identificou uma série de violações à liberdade de expressão relacionada à radiodifusão comunitária. Com a finalidade de aprofundar o debate sobre estas questões, a instituição – com o apoio da Associação Mundial de Rádios – está lançando uma chamada pública para monitorar os casos já conhecidos, além de registrar e estudar as novas ocorrências.
O Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Informação da Artigo 19 prestará apoio jurídico para algumas associações comunitárias que: estejam com dificuldades jurídicas em atender ao aviso de habilitação; estejam há muitos anos aguardando que seu pedido seja concluído no Ministério das Comunicações; respondam a processo judicial pelo exercício não autorizado da radiodifusão comunitária; ou estejam com alguma dificuldade jurídica relevante para o exercício da radiodifusão comunitária. Envie o seu relato para daniela@artigo19.org. As associações que tiverem seus casos selecionados serão contatadas diretamente pela Artigo 19 para prestar mais informações e agendar atendimento.
