Defensoria Pública desenvolve projeto ´Ser Pai é Legal´

Com o intuito de possibilitar o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe realiza o projeto ´Ser Pai é Legal´. O objetivo é realizar gratuitamente o exame de DNA, que poderá comprovar e viabilizar o registro da paternidade de meninos e meninas.

O projeto proporciona a rapidez e a voluntariedade das partes envolvidas e se destaca por ser extrajudicial, tratando-se de uma audiência prévia de reconciliação realizada no Centro Integrado de Atendimento Psicossocial. Após o resultado do exame de DNA é marcada uma audiência e caso se ateste a paternidade, o defensor público é convocado para que sejam tomadas as providências cabíveis, como a inserção do sobrenome do pai biológico, alimentação e regulamentação de visitas.

Caso o resultado seja negativo, a mãe ou o pai que procurou a Defensoria pode solicitar um novo exame com outra pessoa de quem suspeite. Para a realização do exame, o indivíduo deve apresentar a carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso do suposto filho ser menor de idade, deve apresentar a certidão de nascimento somente registrado pela mãe porque obrigatoriamente o projeto só contempla filhos com registro constando o sobrenome da mãe.