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A Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) reforça sobre a importância do uso responsável dos canais de denúncia relacionados a maus-tratos contra animais. A orientação tem como objetivo esclarecer à população quais situações são de competência da unidade especializada, evitando o encaminhamento de denúncias infundadas que podem comprometer o andamento de investigações legítimas.
A atuação da delegacia ocorre somente em situações que caracterizam crime de maus-tratos, conforme previsto na legislação, desde que existam indícios concretos e autoria definida. Entre os casos atendidos estão agressões físicas a animais; abandono, especialmente quando o animal é deixado sem alimentação e água por período prolongado, com comprovação e identificação do responsável; e situações de sofrimento extremo, negligência grave ou crueldade, desde que seja possível identificar o autor da conduta.
A Depama esclarece ainda que não são de competência da unidade ocorrências relacionadas a latidos ou perturbação ao sossego, que devem ser encaminhadas à delegacia da área; animais em situação de rua, cuja responsabilidade é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; e denúncias fundamentadas apenas em suposições, desavenças entre vizinhos ou sem elementos mínimos que caracterizem crime.
A Polícia Civil reforça que o uso consciente dos canais de denúncia é fundamental para garantir a proteção efetiva dos animais e assegurar que os recursos da segurança pública sejam direcionados às ocorrências que realmente demandam atuação policial. Informações: (79) 3251-3181.
