Hoje, 29 de julho, é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Instituída em Sergipe pela Lei nº 8.375/2017, a data busca chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade do engajamento de todas as pessoas na prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher e, especificamente, ao feminicídio.
A Lei do Feminicídio alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir a modalidade como homicídio qualificado. Conforme a lei, o feminicídio é o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres. O crime ocorre quando envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição feminina. A pena prevista para o homicídio qualificado pelo feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também considerou o feminicídio como crime hediondo, o que impede, por exemplo, que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança.
Para se engajar nessa luta, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social aderiu à campanha ´Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica´ e agora reforça a importância da denúncia de casos de violência doméstica como forma de interromper o ciclo de violência e evitar que o feminicídio ocorra. Seja por meio do telefone 180, do 190 ou da denúncia silenciosa com o X vermelho na mão em farmácias e drogarias das redes Drogasil, Extrafarma, Pague Menos e Farmácia do Trabalhador.
