Publicação: 4 de abril de 2008Categorias: Notícias

Direito das pessoas com deficiência entra em vigor

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a entrada em vigor da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiências. Na quinta-feira, dia 3, o Equador ratificou o documento e se tornou o 20º. país a assinar o tratado. Com isso, o Equador completou o número necessário de ratificações para a entrada em vigor do documento.

Nesta sexta-feira, dia 4, a alta-comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arbour, disse que até agora pessoas com deficiências sofreram discriminações e violações quase todos os dias. Ela afirmou que espera que esta situação seja revertida com a assinatura da convenção.

O tratado prevê proteção para mais de 650 milhões de pessoas em nível mundial, sendo que desses, 80% são de países em desenvolvimento. Segundo o documento, os países precisam criar mecanismos necessários para facilitar o dia-a-dia de quem tem deficiência.

Ainda pelo tratado, pessoas com deficiência devem ter o direito de opinar sobre as decisões que irão afetá-las diretamente.

Fonte: Rádio ONU