Lançamento da Mobilização Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal acontece hoje
Na tarde de hoje, quarta-feira, no Plenário da OAB/SE, acontece o lançamento da Mobilização Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal e a Favor pelo Direito de Defesa. Além de debater a redução da idade penal, o evento irá discutir a situação de internação de adolescentes e coletar assinaturas em apoio ao Manifesto ´Não à redução da maioridade penal´.
A organização do evento é do Instituto Braços – Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sergipe – e da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade). A iniciativa integra uma série de mobilizações que a Renade vem realizando em todo o país entre os dias 13 e 16 deste mês, semana da criança, a fim de buscar garantir direitos de adolescentes em conflito com a lei.
Os principais temas de intervenção são: a situação de adolescentes privados de liberdade em locais inadequados e iniciativas contra as propostas de emenda constitucional que visam rebaixar a idade penal.
