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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que tem como objetivo apoiar a estruturação de quintais produtivos e à organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas em todo o território nacional. As inscrições seguem até 19 de abril, às 23h59 (horário de Brasília).
Podem participar do processo seletivo, organizações da sociedade civil (OSCs) com, no mínimo três anos de existência, CNPJ ativo, experiência prévia mínima de um ano em atividades relacionadas ao objeto do edital e regularidade fiscal e jurídica. Também é necessário comprovar capacidade técnica, possuir instalações adequadas e apresentar possibilidade de atuação individual ou em rede.
A iniciativa é realizada por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR) e tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos voltados ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas de produção, comercialização e geração de renda. O edital faz parte das estratégias do Governo Federal de combate à fome, promoção da alimentação adequada e saudável, fortalecimento da agricultura familiar e redução das desigualdades de gênero no campo e nas cidades.
Prioridades da seleção
Os projetos deverão beneficiar exclusivamente mulheres pertencentes às seguintes categorias: Agricultoras familiares; Assentadas da reforma agrária; Beneficiárias do crédito fundiário; Indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e mulheres de povos e comunidades tradicionais; Agricultoras urbanas e periurbanas, conforme a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; e Jovens mulheres entre 15 e 29 anos, conforme a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
Serão priorizadas propostas que atendam aos seguintes critérios:
– atendam mulheres indígenas ou quilombolas ou assentadas da reforma agrária e do Programa Crédito Fundiário ou mulheres vinculadas aos PCTs;
– tenham abrangência nacional ou regional;
– sejam executados nas regiões Norte ou Centro Oeste ou Sudeste ou nos biomas Amazônia ou Cerrado;
– sejam executadas em rede constituída por organizações da sociedade civil;
– demonstrem interesse em atuar para viabilizar o acesso das mulheres ao Pronaf, Programa Fomento Rural e Crédito Fomento Rural do Incra;
– tenham sido elaboradas em diálogo com os movimentos e organizações de mulheres.
Recursos oferecidos
O edital disponibiliza R$ 50 milhões para os anos de 2026 e 2027, e prevê a seleção de até 15 propostas de organizações da sociedade civil.
As OSCs poderão apresentar propostas com as seguintes abrangências:
– Estadual, envolvendo dois ou mais municípios;
– Regional ou por Bioma, dois ou mais estados da mesma região ou bioma;
– Nacional, envolvendo cinco ou mais estados de diferentes regiões.
As propostas devem apoiar a estruturação de no mínimo 100 quintais por estado. O valor de referência por quintal é R$ 10 mil reais, sendo que 40% a 60% devem ser aplicados diretamente na estruturação dos quintais e/ou atividades das mulheres. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, tecnologias sociais de acesso à água e apoio técnico e organizativo às beneficiárias.
Como participar
As inscrições podem ser realizadas até 19 de abril de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Para mais informações e acesso ao formulário de participação, confira o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Portal do gov.br.
Fonte: Redação Observatório 3º Setor
