Publicação: 27 de julho de 2020Categorias: Notícias

O vereador Lucas Aribé defendeu o Projeto de Lei 60/2020, proposto pela vereadora Emília Corrêa, que prevê multa para estabelecimentos comerciais que aplicarem preços abusivos em produtos de higiene, saúde e alimentação durante a pandemia do novo Coronavírus. A matéria passou pela segunda votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar citou como exemplo os valores cobrados pelo álcool gel 70%, item recomendado para assepsia das mãos e objetos pessoais neste período.

“A Secretaria da Fazenda apontou um aumento de até cinco vezes no preço do produto. Ou seja, as pessoas que já tiveram a renda afetada pela crise decorrente da pandemia ficam penalizadas porque terão ainda mais dificuldade para se proteger quando não for possível manter a lavagem das mãos, por exemplo”, pontua Aribé. Na avaliação do vereador, a legislação servirá como um instrumento para promoção de justiça social, especialmente, em virtude da situação de emergência provocada pela pandemia.