Publicação: 2 de março de 2008Categorias: Notícias

Reforma Agrária em Sergipe recebe reforço de R$ 50 milhões

Um protocolo de cooperação, assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o governador de Sergipe, Marcelo Déda, prevê um investimento de mais de R$ 50,5 milhões para a obtenção de terras e o assentamento de famílias no Território Alto Sertão Sergipano. Desse total, R$ 45,9 milhões foram viabilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e R$ 4,5 milhões, pelo governo estadual.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os ministros das Cidades, Marcio Fortes, da Justiça, Tarso Genro, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o governador do Maranhão, Jackson Lago, também participaram da solenidade, no novo Viaduto Jornalista Carvalho Déda.

O documento permite a implementação de um convênio do final do ano passado, depois de negociações encaminhadas pela Superintendência Regional do Incra/SE e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Sergipe (Seagri). Segundo o acordo, o governo de Sergipe, com base na legislação estadual (decreto de utilidade pública nº 22.722, de 10/03/04), promoverá a desapropriação de diversas áreas no território do Alto Sertão (80% delas irrigáveis), criando, posteriormente, Projetos de Assentamento (PAs) que irão beneficiar cerca de 1,2 mil famílias.

Depois de sua criação pelo governo do estado, os assentamentos deverão ser reconhecidos e incorporados pelo Incra ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Assim, as famílias assentadas passam a ter acesso a todo o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal e viabilizadas pela autarquia.

O mesmo protocolo prevê, ainda, a solução de uma longa pendência fundiária relacionada a uma das áreas de reforma agrária mais emblemáticas de Sergipe, o PA Jacaré-Curituba, criado pelo Incra entre os municípios de Poço Redondo e Canindé do São Francisco. Com base no mesmo decreto de utilidade pública, o governo do estado promoverá a desapropriação de 23 pequenos e médios imóveis rurais (com área total de 1.981 hectares) inseridos no perímetro do assentamento, dando fim a um impasse que persiste no local há décadas.